1 - Importância dos Honorários de Sucumbência na Advocacia:Introdução ao tema e sua relevância na prática jurídica.
2 - Regramento do Artigo 85 do Código de Processo Civil:
Apresentação das normas e decisões judiciais relacionadas aos honorários de sucumbência.
3 - Pagamento pelos Vencidos:
Os honorários são pagos pela parte vencida, facilitando o acesso à justiça para o cliente vencedor.
4 - Críticas aos Honorários de Sucumbência:
Argumentos de que os honorários aumentam o custo do processo e podem desestimular a busca por direitos.
5 - Responsabilidade pela Sucumbência:
A responsabilidade pelo pagamento deve ser baseada na parte que deu causa ao processo, com exceções.
6 - Condenação a Honorários sem Pedido Expresso:
Discussão sobre a condenação a honorários mesmo na ausência de pedido expresso na petição inicial.
7 - Base Legal e Jurisprudência:
Explicação sobre a base legal para honorários advocatícios, conforme o Código de Processo Civil e jurisprudência.
8 - Determinação de Valores em Diferentes Situações:
Análise de como determinar os valores dos honorários em diversas situações, como direitos autorais e danos morais.
9 - Ações Autônomas para Fixação de Honorários:
Possibilidade de ações autônomas para fixação de honorários em casos de decisões omissas.
10 - Gratuidade da Justiça e Honorários de Sucumbência:
Esclarecimento sobre a gratuidade da justiça e a fixação de honorários de sucumbência mesmo para beneficiários da gratuidade.